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Gabriel Serra
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Gabriel Serra, Advogado Criminalista
Bacharel em Direito. Pós-graduando em Direito Penal Econômico. Autor de Artigos. Instagram: @_gabrielserra_
Publicações
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Gabriel Serra
Artigo ·
há 5 anos
Princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública
Os crimes contra a administração pública são aquelas condutas ilícitas que ofendem em algum grau o Estado, numa noção ampla. O âmbito estatal é composto, resumidamente, pela União, Estados,...
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Gabriel Serra
Artigo ·
há 5 anos
Lavagem de dinheiro: conceitos e fases do crime
O delito de lavagem de dinheiro, previsto na Lei n.º 9.613 /98 , tem ganhado bastante destaque nos últimos anos, aparecendo diariamente na mídia devido ao aumento das operações de combate e...
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Gabriel Serra
Artigo ·
há 5 anos
Lei Anticrime e colaboração premiada: a hipótese do não oferecimento da denúncia
O acordo de colaboração premiada, negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova que cada vez mais vem sendo utilizado na persecução penal, sofreu impactos significativos com o advento da...
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Gabriel Serra
Comentário ·
há 5 anos
A ligação entre a PEC dos precatórios e o famigerado "orçamento paralelo"
Icaro Hugo
·
há 5 anos
show!!!
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Gabriel Serra
Comentário ·
há 5 anos
A necessidade do Criminal Compliance no âmbito empresarial
Gabriel Serra
·
há 5 anos
Excelente observação! Obrigado, amiga!
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Gabriel Serra
Comentário ·
há 5 anos
"Bolsa estupro": senador propõe lei que veta aborto e dá auxílio a vítimas
DR. ADEvogado
·
há 5 anos
Em momento algum o PL obriga as mulheres vítimas de estupro a terem o bebê. É uma alternativa àquelas que por ventura venham a ter a criança, dando suporte e auxílio financeiro. Além disso, vários artigos do PL tratam da responsabilidade paterna durante a gravidez, o que é um ponto relevante e cobrado pela sociedade.
Leiam o PL antes de comprarem uma narrativa.
Obs.: A decisão sobre o aborto em caso de estupro é da mulher, ela pode escolher fazer ou não. Respeitem aquelas que preferem ter a criança.
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Recomendações
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Icaro Hugo
Notícia ·
há 5 anos
A ligação entre a PEC dos precatórios e o famigerado "orçamento paralelo"
A PEC 23/21 (PEC dos Precatórios), provavelmente é a proposta de emenda a constituição de maior relevância fiscal dos últimos anos. Contudo, a PEC trouxe um assunto suscitado perante o STF, em sede...
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Laila Kariely Lopes Amorim
Comentário ·
há 5 anos
A necessidade do Criminal Compliance no âmbito empresarial
Gabriel Serra
·
há 5 anos
Brilhante exposição, meu amigo! Nos contratos celebrados por nossos clientes, fazemos questão de prever a obrigatoriedade ao respeito às normas ambientais e às de anticorrupção, entre outras, a exemplo da proibição de adoção de mão de obra escrava e/ou infantil, comprometendo às partes de modo que as mesmas sejam induzidas a empreender boas práticas em suas empresas. O resultado é sempre positivo, tanto no cumprimento da função social do contrato, como na atração de novos parceiros e investidores e, consequentemente, na prevenção de prejuízos penais, como bem exposto no seu texto. Parabéns pelo artigo e por abordar um tema de suma importância!
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